André de Lima

A prisão em flagrante é uma medida excepcional, que restringe o direito fundamental à liberdade e, por isso, deve observar rigorosamente as garantias constitucionais previstas na […]

No campo do Direito Penal, o exame criminológico é uma ferramenta de avaliação que vai além da análise dos autos processuais. Ele busca compreender a personalidade […]

Embora nossa Constituição em seus direitos e garantias fundamentais traga expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”[1], mas […]