ROUSSEAU E O CONTRATO SOCIAL
30 de junho de 2026
A atuação no Tribunal do Júri exige preparação técnica, conhecimento aprofundado do processo penal e capacidade para lidar com casos de alta complexidade e grande responsabilidade.
O advogado criminalista André de Lima atua com foco em Direito Penal e Tribunal do Júri, participando de julgamentos e processos de repercussão em diferentes regiões do Brasil, incluindo São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Ao longo de sua atuação profissional, esteve presente em casos envolvendo crimes contra a vida, legítima defesa, inimputabilidade e semi-imputabilidade, desclassificação de crimes, além de outras teses relevantes dentro do Direito Penal.
Massacre de Altamira – Pará
Entre os casos de maior repercussão está a atuação relacionada ao episódio ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, considerado um dos maiores massacres do sistema prisional brasileiro.
O episódio resultou em 58 mortes no interior da unidade prisional e outras quatro durante a transferência de detentos, alcançando ampla repercussão nacional e internacional.
O caso ocorreu em um contexto de disputa entre facções criminosas e foi objeto de acompanhamento por órgãos e instituições ligados à proteção dos direitos humanos, incluindo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e audiência pública na Câmara dos Deputados.
A atuação em processos dessa dimensão exige análise detalhada das provas, individualização das condutas e construção técnica das teses defensivas diante da complexidade dos fatos investigados.
Caso envolvendo policial em São Paulo
Em processo julgado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, André de Lima atuou na defesa de um policial acusado de tentativa de homicídio em caso que teve exposição na imprensa da região central da capital.
Durante o julgamento, foi sustentada tese defensiva que resultou na desclassificação da acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal, afastando o dolo de matar inicialmente atribuído ao acusado.
O caso demonstra a importância da análise das circunstâncias concretas e das provas produzidas no processo para a correta definição jurídica da conduta submetida ao Tribunal do Júri.
Guarda Civil Municipal de Cajamar – absolvição
No Tribunal do Júri de Cajamar, em São Paulo, André de Lima atuou na defesa de um Guarda Civil Municipal acusado de crime doloso contra a vida.
Após a apresentação da defesa em plenário e análise do caso pelo Conselho de Sentença, o julgamento terminou com a absolvição do acusado.
O processo envolveu questões relacionadas à atuação de agente de segurança pública e às circunstâncias específicas em que os fatos ocorreram.
Tribunal do Júri em Águas Claras – Distrito Federal
Outro caso de repercussão ocorreu no Tribunal do Júri de Águas Claras, em Brasília/DF, envolvendo uma mãe acusada da morte da própria filha.
Tratava-se de um processo de elevada complexidade e forte carga emocional, que exigiu atuação técnica em plenário diante da gravidade da acusação e da repercussão pública do caso.
Situações dessa natureza demonstram uma das características particulares do Tribunal do Júri: além do domínio jurídico e processual, a defesa precisa apresentar aos jurados os elementos probatórios e as circunstâncias do processo de maneira clara e tecnicamente fundamentada.
Caso Pedro – Avenida do Estado e Rio Tamanduateí
Em outro processo acompanhado pela imprensa paulista, André de Lima atuou na defesa de um acusado relacionado a um episódio ocorrido na Avenida do Estado, em São Paulo, no qual uma pessoa morreu após um veículo cair no Rio Tamanduateí.
A defesa trabalhou aspectos relacionados à capacidade cognitiva do acusado e às suas condições no momento dos fatos, considerando elementos existentes no processo, incluindo histórico de internação e interdição.
O caso ganhou repercussão na imprensa e envolveu discussões jurídicas relacionadas à responsabilidade penal e às circunstâncias individuais do acusado.
Desclassificação de acusação de feminicídio para lesão corporal – 2026
Em julgamento realizado em 2026, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, André de Lima atuou na defesa de um acusado inicialmente submetido ao Tribunal do Júri por feminicídio.
Entre as teses apresentadas pela defesa estava a ausência de animus necandi, expressão jurídica utilizada para indicar a ausência da intenção de matar.
Após o julgamento, houve a desclassificação da imputação para lesão corporal, afastando a acusação de feminicídio e, consequentemente, as qualificadoras e a pena prevista para o crime originalmente imputado.
A decisão evidencia a importância da análise individualizada das provas para determinar se determinada conduta efetivamente configura crime doloso contra a vida.
Absolvição no Tribunal do Júri em 2026
Também em 2026, em julgamento realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, André de Lima atuou em outro processo submetido ao Tribunal do Júri.
Após a apresentação das teses defensivas e votação dos jurados, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado, por sete votos, no quesito absolutório genérico.
A decisão encerrou o julgamento com resultado absolutório perante o Tribunal do Júri.
Atuação de André de Lima no Tribunal do Júri
A atuação no Tribunal do Júri compreende diferentes etapas do processo criminal, desde a análise inicial do caso e preparação da estratégia defensiva até a sustentação das teses perante o Conselho de Sentença.
Entre as áreas relacionadas à atuação profissional estão defesa em plenário, pronúncia, desaforamento, elaboração de quesitos, desclassificação de homicídio e feminicídio, legítima defesa, inimputabilidade e semi-imputabilidade, Habeas Corpus, reabilitação criminal e acompanhamento de audiências de custódia e delegacias.
O trabalho desenvolvido em cada processo considera suas particularidades, as provas produzidas e as possibilidades jurídicas previstas na legislação penal e processual penal brasileira.
André de Lima – Advogado Criminalista
OAB/SP
Atuação em Direito Penal e Tribunal do Júri
São Paulo/SP
