18 de novembro de 2025
Embora nossa Constituição em seus direitos e garantias fundamentais traga expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”[1], mas […]
22 de outubro de 2025
“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.” Aristóteles Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 — especialmente […]
16 de outubro de 2025
Diz a Constituição que não haverá penas de caráter perpétuas , artigo 5º, inciso LVII, alínea “b” , porém, na prática as coisas funcionam na contramão […]