28 de novembro de 2025
No campo do Direito Penal, o exame criminológico é uma ferramenta de avaliação que vai além da análise dos autos processuais. Ele busca compreender a personalidade […]
18 de novembro de 2025
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22 de outubro de 2025
“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.” Aristóteles Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 — especialmente […]
16 de outubro de 2025
Diz a Constituição que não haverá penas de caráter perpétuas , artigo 5º, inciso LVII, alínea “b” , porém, na prática as coisas funcionam na contramão […]